Existem várias denominações legais que envolvem o nome de uma empresa, e o empreendedor que está começando pode ficar confuso na hora tomar as decisões e de efetuar o registro de sua marca. Se você está abrindo uma empresa, ou tem dúvidas a respeito dos termos e conceitos como razão social, nome fantasia, registro de marca e domínio, acompanhe este post, pois o diretor Jurídico da Audita, Felipe Schumacher Dias de Castro explicar as diferenças entre essas palavras na prática.
Razão Social ou Nome Fantasia?
Razão Social e Nome Fantasia não deixam de ser o “nome” da sua empresa, mas de formas diferentes. “A Razão Social é o nome que será registrado na junta comercial. É o nome de pessoa jurídica, que será utilizado em documentos legais, contratos, escrituras e termos formais”, explica Felipe. É a razão social que diferencia e identifica a constituição legal da empresa, ou seja, é seu nome oficial.
Já o Nome Fantasia é como se fosse o nome popular da empresa. O que o cliente vê e o ajuda a reconhecer a sua empresa. “O Nome Fantasia é registrado na Junta Comercial, junto com a razão social, aliás, às vezes estes nomes são os mesmos, a razão social e o nome fantasias”, comenta o advogado. Você pode escolher se o Nome Fantasia será ou não igual à Razão Social.
E o Registro de Marca?
A marca é nome que identifica um produto ou um serviço e que pode ser igual ao nome fantasia da empresa, ainda mais quando se trata de prestação de serviço, mas, o Registro de Marca é feito junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e não na Junta Comercial. É este registro que irá garantir que a marca da sua empresa seja única e exclusiva, e não esteja passível de cópias ou fraudes. Além disso, a marca registrada passa a ser um patrimônio da empresa, tornando-se um ativo e aumentando o seu valor. Falamos mais sobre os riscos de não efetuar o registro nesse post.
Então o que é o Domínio?
Por último, Felipe fala sobre o Domínio. “Adquirir um domínio é o processo mais simples e menos burocrático, pois ele nada mais é do que o registro do website da empresa. É a forma de registrar na internet o Nome Fantasia ou a marca da sua empresa e otimizar a presença online da empresa”, diz. A aquisição do Domínio é feita através do site registro.br e depende de disponibilidade. Como qualquer pessoa pode solicitar qualquer domínio, é necessário realizar uma busca de disponibilidade para verificar se o nome desejado está disponível.
Se você quer começar um negócio e tem dúvidas nas escolhas de nomes e registros, fale com a Audita Assessoria Empresarial, cuja equipe tem expertise em assessoria e consultoria jurídica em propriedade intelectual para atender empresas de todos os portes.
E se você ainda não tem sua marca registrada, ligue (51) 3334-1504 e agende uma conversa para ver como a Audita pode sanar as suas dúvidas e acompanhar o seu projeto de registro de marca em todas as etapas. E, se precisar, a Audita Assessoria Empresarial também pode ajudar você no registro de desenho industrial e softwares, direitos autorais, inclusive no exterior.