A marca é um dos bens mais importantes de uma empresa, faz parte do seu patrimônio e, inclusive, aumenta o seu valor. A prova disso é que você está aqui, lendo este texto, preocupado em garantir que a marca da sua empresa seja única e exclusiva, e não esteja passível de cópias ou fraudes.
Uma marca não pode induzir o consumidor ao erro ou confusão na hora de escolher entre produtos e/ou serviços de diferentes empresas que tenham a mesma função. Foi o que ocorreu, por exemplo, na ação de 2016 que considerou procedente e reconheceu a possibilidade de confusão entre as marcas de cerveja Eisenbahn e Eisenbrück, acolhendo o pedido das empresas Brasil Kirin e Cervejaria Sudbrack contra a Indústria de Bebidas Feliz Ltda - que, por fim, alterou a sua marca para Altenbrück.
Se você ainda não registrou a sua marca, precisa o quanto antes depositar o pedido de marca e, para isso, terá que indicar quais produtos ou serviços sua marca visa a proteger.
O que são classes de registro de marca?
A diferenciação mínima que visa permitir ao consumidor escolher com exatidão entre marcas, sem risco de confusão, é tratada no art. 124 da Lei 9.279/96, cujo inciso XIX estabelece não pode ser registrada como marca “reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia”.
Toda solicitação de registro depositada exige que sejam indicadas as classes e serviços que a marca vai representar. O INPI adota a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL, na sigla em inglês), que possui uma lista de 45 classes com informações sobre os diversos produtos e serviços e o que pertence a cada classe. O sistema de classificação é dividido entre produtos, listados nas classes 1 a 34, e serviços, listados nas classes 35 a 45.
O INPI também criou as Listas Auxiliares, que funcionam como listas de apoio, oferecendo uma maior diversidade de itens para escolha do cliente que faz o arquivamento de marca.
Como a classificação correta da sua marca impacta no seu negócio?
Registrar a sua marca, além de ser um investimento no patrimônio, é uma questão de segurança para o seu negócio. Nós já listamos aqui 5 riscos que você deixa de correr quando faz o registro. E quando você faz o depósito do pedido de registro no INPI, estar seguro em relação à classificação da marca vai ajudar a economizar tempo e dinheiro.
Erros na classificação e na especificação da marca podem dificultar o processo de registro, mas esse seria o menor dos problemas. Não identificar a marca com a classificação correta pode fazer com que ela seja registrada e vinculada a uma atividade que não corresponde a sua. Se, por exemplo, você tentar registrar uma marca de coloração de cabelos na classe 2 (tintas, tinturas, corantes, etc), o registro pode até ser deferido - mas ele não terá valor na classe 3 (que inclui variações de preparações cosméticas) e sua marca ainda estará desprotegida na sua área de atuação. Para ter segurança no processo, do início ao fim, é importante contar com o apoio de uma equipe especializada como a da Audita, que saberá fazer as escolhas corretas em relação ao seu negócio.
Também é comum que uma marca esteja compreendida em mais de uma classe, o que exige um registro diferente para cada classe em que se deseja proteger a identidade. E quanto mais produtos e/ou serviços, em mais classes a marca deve ser registrada. Ou seja, além de fazer a classificação correta, é preciso extrapolar as categorias de serviço e/ou produto, pensando no futuro da empresa e garantindo o sucesso desde sua criação. Lembre-se que o registro de marca é concedido por um prazo de 10 anos.
Fica claro, então, que antes de iniciar o pedido do registro é necessária uma pesquisa minuciosa para determinar em qual classe o produto ou serviço se encaixa melhor. Aqui novamente o atendimento de uma equipe especializada e com experiência nesses estudos se mostra essencial para evitar prejuízos ou correr riscos como o de ficar desprotegido.
Se ainda tiver alguma dúvida ou precisar definir a classe da sua marca, entre em contato conosco! A Audita Assessoria Empresarial representa empresas de todos os portes através da assessoria e consultoria jurídica em propriedade intelectual. Entre seus serviços, atua no registro de marcas e patentes, além de registro de desenho industrial, softwares e direitos autorais, inclusive no exterior. Fale com a gente: (51) 3334-1504.