Regulamentados pela Lei 9.610/98, os Direitos Autorais são concedidos aos criadores de obras intelectuais para proteger seus trabalhos contra o uso não autorizado. Segundo o Art 7º, devem ser consideradas obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro:
- textos de obras literárias, artísticas ou científicas;
- conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;
- obras dramáticas e dramático-musicais;
- obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;
- composições musicais, tenham ou não letra;
- obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;
- obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;
- obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;
- ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;
- projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;
- adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;
- programas de computador;
- coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.
Os conceitos de compartilhamento, reprodução e plágio, tanto em relação às obras intelectuais na internet quanto fora dela, são conceitos com significados distintos. Falaremos deles a seguir.
O que diferencia compartilhamento e reprodução
Quando falamos em compartilhamento, estamos nos referindo à distribuição de uma obra para outras pessoas, geralmente através de meios eletrônicos, como e-mail, redes sociais ou plataformas de compartilhamento de arquivos. Quando uma obra intelectual é registrada (explicamos sobre como isso pode ser feito neste artigo) e você a adquire, não pode repassar para outras pessoas, pois ela tem os direitos protegidos. É o que acontece, por exemplo, quando você compra um e-book: a aquisição foi feita para o seu consumo, e não para compartilhamento.
Já a reprodução se refere à criação de cópias de uma obra protegida por direitos autorais. Isso pode incluir fazer cópias físicas (por exemplo, imprimir um livro) ou cópias digitais (por exemplo, copiar um arquivo de música).
Exceto em relação às obras em domínio público (no Brasil, isso acontece 70 anos após o falecimento do autor) e que, por isso, podem ser reproduzidas livremente, a reprodução geralmente requer permissão do detentor dos direitos, os quais podem ser aplicados de 4 formas: copyright, copyleft, rights-managed e royalty free (clique aqui para entender as diferenças).
O que significa ter uma obra plagiada?
O plágio ocorre quando alguém copia ou reproduz parte significativa de uma obra intelectual sem dar crédito ao criador original e passando-a como se fosse sua própria. Para ser configurado plágio, não é necessário fazer uma cópia literal; a inclusão de trechos da obra, com poucas alterações, pode configurar uma violação dos direitos autorais e da integridade intelectual.
Digamos que uma jovem chamada Maria criou um site chamado "Segredos da Culinária" para compartilhar receitas exclusivas e dicas. Para conquistar audiência e relevância no nicho, Maria se dedicou à produção do conteúdo, criando receitas únicas.
Agora, imagine que João decide “copiar e colar” várias receitas inteiras do site de Maria em um novo site, de sua propriedade, chamado "Descobertas Culinárias". E mais: ele reproduz fotos de pratos de Maria, também sem permissão e sem dar o devido crédito.
Neste caso, João copiou conteúdo substancial (as receitas) de Maria sem dar o crédito da autoria das receitas, o que indica a intenção de parecer com que essas receitas são suas, violando os direitos autorais.
Tem dúvidas sobre o registro de uma criação, fale com a Audita Assessoria Empresarial. Nosso escritório oferece apoio no registro de direitos autorais e realiza os processos de registro de patentes e marcas, desenho industrial e softwares, inclusive no exterior. O escritório representa empresas de todos os portes por meio da assessoria e consultoria jurídica em propriedade intelectual.