Não há como negar que a internet democratizou muita coisa. O acesso a conteúdos que antes eram restritos ou exclusivos para assinantes se tornou fácil e viável. Usamos sem moderação o que está disponível no meio digital, mas dificilmente nos perguntamos quem de fato criou o que estamos repassando ou consumindo. É aí que entra o Direito Autoral. A Lei de 1998 tem como objetivo proteger a autoria de quem criou uma obra (propriedade intelectual) e os direitos sobre a reprodução, distribuição, alteração, compartilhamento e uso das criações.
Segundo o diretor jurídico da Audita, Felipe Schumacher Dias de Castro, os direitos autorais abrangem diferentes áreas da criação intelectual. "São protegidos por direitos autorais obras literárias, poesias, músicas, pinturas, desenhos, arquitetura, fotografia, entre outras criações", comenta. O direito autoral subdivide-se em direitos patrimoniais e morais.
No primeiro caso, o autor terá direito de explorar economicamente a sua obra. "Esses direitos também podem ser transferidos, assim como o autor pode exigir uma indenização, caso a obra seja usada indevidamente por terceiros". Já o direito moral diz respeito à preservação do vínculo pessoal com a obra, ou seja, trata-se de um direito intransferível. "Diferente do direito patrimonial, o direito moral não pode ser passado para outra pessoa", completa.
Assim como demais criações, é importante realizar o registro para evitar plágio ou conflitos judiciais futuros. A Biblioteca Nacional é responsável pelo registro de obras intelectuais (nesse caso, o registro não é feito no INPI). "O registro funciona como uma certificação pública de que você é o autor ou titular da obra intelectual. Ele garante segurança caso você seja vítima de algum tipo de cópia ou processo", ressalta.
Diferentes usos dos direitos autorais
Existem quatro principais aplicações de direitos autorais. São elas: copyright, copyleft, rights-managed e royalty free. Lembrando que independentemente do tipo de conteúdo, quando uma obra entra em domínio público, - no Brasil isso acontece 70 anos após o falecimento do autor - a obra passa a ficar livre do direito patrimonial, ou seja, é possível reproduzi-la livremente sem arcar com custos. Entenda os direitos:
Copyright - Ele garante ao autor exclusividade quanto ao uso, reprodução e comercialização da obra. É conhecido como "todos os direitos reservados" que acompanham determinadas obras que encontramos disponíveis. Nessa situação, para que outra pessoa possa utilizar o material, é preciso pedir autorização ao dono.
Copyleft - Quando o criador autoriza que terceiros utilizem sua obra e até a modifiquem, desde que tudo o que foi criado a partir dela continue com a mesma proposta. "Quando se trata de uma fotografia em copyleft, essa nova versão também deve permanecer com os direitos "abertos" para permitir a liberdade criativa de outras pessoas", explica. Portanto, essa licença não é válida para uso comercial e requer atribuição ao autor original.
Rights-managed - É aplicado para cada uso de imagem e permite usar por um período específico, determinado pelo autor, que é responsável por definir outras especificações.
Royalty free - Usada em grandes bancos de imagens, permite o uso ilimitado e por tempo indefinido, com livre modificação na imagem, desde que se pague pelo uso.
Se quiser fazer o registro de uma criação, a Audita Assessoria Empresarial oferece serviços como em direitos autorais, registro de patentes e marcas, registro de desenho industrial e softwares, inclusive no exterior. O escritório representa empresas de todos os portes por meio da assessoria e consultoria jurídica em propriedade intelectual.