O termo trade dress - mais conhecido como conjunto-imagem no Brasil - pode ser entendido como a roupagem de uma marca, desde o seu logotipo até a apresentação do estabelecimento (decoração e arquitetura). Em resumo: todos os elementos visuais que possam ser vinculados à marca de alguma forma. Quando uma empresa utiliza detalhes em uma embalagem que transmitem a sensação de que há alguma semelhança com uma marca mais famosa isso pode ser enquadrado como concorrência desleal.
Esses casos acontecem constantemente e têm se tornado frequentes no Brasil. Entre os mais famosos, está o da marca Mr. Cat contra Mr. Foot. A autora do processo, a empresa Calipso Bay Arrendamento de Marcas Ltda, titular da Mr. Cat, propôs uma ação contra as empresas Calçados Pina Ltda, titular de registro para a marca Mr. Foot, também para sapatos e sua licenciada, a empresa Vipi Modas Ltda, que opera uma cadeia de sapatarias com esta marca.
A Mr. Cat se sentiu prejudicada devido à semelhança desde o projeto arquitetônico e configuração visual das lojas até os sacos de embalar os calçados da Mr. Foot em relação aos seus produtos. Em uma decisão unânime, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás considerou um ato de concorrência desleal vedado pela Lei de Propriedade Industrial a imitação da apresentação visual da cadeia de sapatarias Mr. Cat.
Embora não exista legislação brasileira referente ao Trade Dress, as jurisprudências reconhecem que a proteção é devida. "O Trade Dress tem sido protegido através de mecanismos como repressão a atos de concorrência desleal, direito autoral e outros previstos na Constituição Federal e na Lei da Propriedade Industrial", frisa o diretor jurídico da Audita, Felipe Schumacher Dias de Castro.
Para a proteção de empresa, os desenhos e marcas devem ser registrados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Dúvidas, ligue para a gente. Somos especialistas no assunto: (51) 3334.1504.
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* A Audita Assessoria Empresarial orienta empresas de diferentes ramos na administração de seus negócios. Ao longo dos anos, em razão das necessidades de seus clientes, desenvolveu diferentes serviços e passou a oferecer assessoria e consultoria jurídica para empresas de todos os portes. Também atua no ramo da propriedade industrial, protegendo marcas, patentes e direitos autorais de seus clientes.