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Com o avanço do mundo digital, a propriedade de software hoje é um dos principais ativos das empresas de tecnologia. A partir de um software é possível criar sistemas, aplicativos e plataformas, responsáveis pelo movimento da economia do segmento.
Mas garantir a propriedade de software é diferente de ativos físicos, pois o software é intangível, o que facilita a sua replicação e distribuição sem autorização de quem o criou ou tem a sua propriedade – sabemos que há muita pirataria de software. A boa notícia é que existem dispositivos legais para evitar esse tipo de crime.
O Direito Autoral é um dos meios para proteger o seu ativo digital. O Brasil tem duas legislações que protegem programas de computador: a Lei do Direito Autoral – Lei 9.610/98 que traz regras gerai, e a Lei 9.609/98 que é específica para software.
Por meio do Direito Autoral, você registra o código fonte no INPI. Assim, você se torna o detentor dos direitos autorais por 50 anos, ou seja: você poderá licenciar ou vender seu software e ele estará protegido em caso de ação judicial contra a violação do seu direito dentro deste prazo.
A segunda maneira de proteger seu software é o registro de patente (previsto na Lei 9.279/96) que também é pelo INPI. O patenteamento é vantajoso, pois ela tem uma proteção mais ampla. De modo conciso, podemos dizer que a patente protege todo o funcionamento da invenção, enquanto o registro protege o autor de cópias não autorizadas. Porém, o tempo de exploração sobre o produto no caso da patente, é de 20 anos.
E uma outra questão que é preciso observar é que segundo a Lei 9.279/96, programas de computador não são considerados invenções, por isso o software não poderia ser patenteado, não fosse uma exceção: se o software estiver atrelado a um hardware e, juntos, atendam aos requisitos de patenteabilidade, conseguimos a patente, embora, no Brasil, demore muito tempo (a média é 10 anos para patentear uma tecnologia), o que pode fazer com que o programa já tenha ficado para trás.
Além disso, as atualizações e novas funcionalidades também podem transformar o programa, perdendo a proteção de sua patente original, sendo necessárias novas solicitações junto ao INPI.
São diversos os detalhes a serem levados em conta, em todo o processo. Mas nós temos toda e expertise e ferramentas para isso. Conte com a Audita se você for um criador de software.