A mudança de titularidade da marca pode ser realizada no processo de venda de uma empresa e em diversas outras situações. Esse processo é essencial para evitar problemas futuros para as partes envolvidas.
Segundo o diretor jurídico da Audita, Felipe Schumacher Dias de Castro, a marca funciona como um bem móvel, por isso é possível transferir sua titularidade em determinados casos. Para realizar esse processo com sucesso, é necessário atentar-se para alguns detalhes e requisitos legais, como por exemplo, atividade do cessionário ser compatível com a atividade para a qual a marca está protegida.
A lei da propriedade industrial permite que os pedidos de registro também possam ser transferidos. Nesses casos, a anotação de transferência é realizada de acordo com o número do pedido.
O INPI separa as transferências de acordo com sua motivação. Dessa forma, existem 5 modalidades: cessão, incorporação, cisão, sucessão legítima ou testamentária e falência. A transferência também pode ocorrer por determinação judicial nos casos que os bens a serem transferidos estejam com o número do processo e a marca e titular devidamente identificado, com o CNPJ/CPF.
Essas modalidades devem ser observadas para saber ao certo quais documentos devem ser apresentados junto ao pedido de transferência. No caso a operações como, por exemplo, fusão ou cisão devem incluir documentos referentes aos processo que estão sendo realizados. Além disso, todo pedido deve respeitar os dispositivos da Lei de Proteção Industrial.
Caso o processo de transferência de titularidade da marca seja feito de forma equivocada, pode ocasionar uma série de transtornos demandando gastos de tempo e dinheiro e inviabilizar negócios. "Por todos esses detalhes, recomendamos procurar uma empresa qualificada para realizar sua transferência. Esse é um patrimônio da empresa e todo o cuidado é pouco", explica Felipe.
Especializada em proteção de marcas e registro de patentes, a equipe da Audita Assessoria Empresarial está pronta para tirar todas as suas dúvidas sobre propriedade industrial e intelectual e o registro de marcas e patentes. Entre em contato pelo fone (51) 3334-1504, agende um horário e saiba como podemos ajudar a sua empresa.