De acordo com a Lei 13.966/2019, que vigora a partir do dia 25 de março, o registro de marca ou pedido de registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) passa a ser obrigatório para empreendimentos que pretendem virar uma franquia. Esse modelo de negócio é uma opção atraente para quem quer se inserir no mercado com um produto que já foi testado junto ao público e já possui um padrão de funcionamento e suporte. Além de obrigação legal, esse registro garante mais segurança e credibilidade para o novo franqueado.
No momento em que o franqueador inicia uma franquia ele autoriza o franqueado a utilizar a sua marca. Esse licenciamento é um dos pilares do franchising, junto com suporte e a transferência de know-how. Dessa forma, esse modelo de negócio também é considerado uma forma de fortalecer a marca, pois ela é espalhada por novos locais e tem contato com outros públicos através das franquias.
No Brasil também existem casos em que a franqueadora deixou de receber royalties ou outras empresas foram autorizadas a comercializar o mesmo produto. Segundo Felipe Schumacher Dias de Castro, diretor Jurídico da Audita, proteger a marca é tão importante quanto ter um manual de franquia bem estruturado.
Antes de firmar um contrato de franchising, o franqueador deve informar como a marca está perante o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Já o franqueado deve se assessorar e também buscar informações a respeito da marca e sua condição junto ao órgão federal. Por isso, é essencial que ele esteja amparado de um time preparado para assessorar e aconselhar sobre a decisão. Abrir um negócio que possui uma marca registrada é garantia de segurança e de um investimento bem feito. Caso a marca esteja irregular junto ao INPI, o franqueado pode sofrer consequências, como ser obrigado a mudar fachada, deixar de vender produtos e até mesmo parar o negócio.
Assim, antes de tomar qualquer decisão, é importante conversar com quem entende do assunto como ninguém. Especializada em proteção de marcas e registro de patentes, a equipe da Audita Assessoria Empresarial está pronta para tirar todas as suas dúvidas sobre propriedade industrial e intelectual e o registro de marcas e patentes. Entre em contato pelo fone (51) 3334-1504, agende um horário e saiba como podemos ajudar a sua empresa.