Nós comentamos aqui que, desde o início das medidas contra a pandemia da Covid-19 no Brasil, pelo menos três projetos autorizando a quebra de patentes para combater o coronavírus tramitam na Câmara dos Deputados. Ao mesmo tempo, a Portaria n° 149/2020 autorizou o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) a priorizar os processos de licenciamentos e patentes de novas tecnologias e inovações que possam ser usadas no combate ao vírus.
Felipe Schumacher Dias de Castro, diretor Jurídico da Audita Assessoria Empresarial, comenta que essa situação atípica fez algumas pessoas tentarem patentear modelos diversos de máscaras de proteção - seja realmente por desconhecimento da Lei de Propriedade Intelectual, seja pelo simples interesse na possibilidade de lucro fácil com a doença. Entretanto, antes de encaminhar um pedido de patente é necessário verificar se o objeto de fato tem condições de ser registrado.
Saiba quais são os requisitos de patenteabilidade
Segundo a Lei nº 9.279/96, que define o que é e os critérios da Propriedade Intelectual, para que um produto ou processo seja patenteável, precisa atender a três requisitos:
- Ser uma novidade: o que você deseja registrar precisa ser algo novo, sem ter sido revelado previamente, seja por via oral, escrita ou seu uso;
- Ser uma atividade Inventiva: os resultados não podem ser óbvios para um técnico especializado no assunto, ou seja, não podem ser a combinação de fatores pertencentes ao estado da técnica sem que haja um efeito técnico novo e inesperado, nem uma simples substituição de meios ou materiais conhecidos por outros que tenham conhecida a mesma função;
- Ter uma aplicação Industrial: a invenção deve ter aplicação seriada e industrial em qualquer meio produtivo.
Você tem alguma inovação que acredita ser passível de patenteabilidade? Não se preocupe em entender todo o processo de registro de propriedade intelectual. A equipe da Audita Assessoria Empresarial está pronta para tirar todas as suas dúvidas e acompanhar o seu projeto de registro, do pedido à emissão da sua patente.
A Audita Assessoria Empresarial representa empresas de todos os portes através da assessoria e consultoria jurídica em propriedade intelectual. Entre seus serviços, atua no registro de marcas e patentes, além de registro de desenho industrial, softwares e direitos autorais, inclusive no exterior. Fale com a gente e tire suas dúvidas: (51) 3334-1504.