Registrar sua marca é a única forma de protegê-la legalmente, pois é o registro que garante seu uso exclusivo. Mas esse processo sempre acaba gerando algumas dúvidas, como, por exemplo, as possíveis implicações de uma eventual alteração no logotipo da empresa.
Esta mudança é cada vez mais comum. As empresas investem para atualizar a sua comunicação junto aos seus consumidores, fazendo mudanças significativas que acabam alterando informações vinculadas ao registro da empresa. Então, o que fazer nestes casos? É necessário um novo registro de marca ou deve-se somente atualizar o registro antigo?
Em primeiro lugar, é preciso ter em mente que tudo o que envolve o registro de marcas exige, não apenas um esforço criativo, mas, também, estar atento ao regramento estabelecido pela legislação e instruções normativas do próprio Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
A regra base é que, uma vez apresentado o pedido de registro, ele não poderá sofrer qualquer alteração, ou seja, ele será analisado com base no que foi apresentado inicialmente. Aqui, ressaltamos uma questão importante: se você não utilizar a marca tal como concedida, você corre o risco de perdê-la. Além disso, usando uma marca diferente da contida no certificado, você terá dificuldades em impedir que outros se apropriem dela.
Veja abaixo algumas das hipóteses nas quais você deve ou não realizar um novo pedido de registro junto ao INPI:
Quando devo realizar um novo registro:
- Criação de fonte nova para estilizar a marca;
- Inserção de um elemento novo na marca;
- Alteração no “desenho” da marca;
- Para inserir um logo.
Quando não é necessário:
- Se passou a usar cores;
- Se a marca é nominativa e você usa diferentes fontes para divulgá-la;
- Se você inseriu uma expressão de uso comum na divulgação da marca.
Se você estiver recorrendo à Marca Registrada de forma distinta à concedida, deve procurar a regularização, que será acompanhada por uma empresa especializada para a correta análise e encaminhamento dos trâmites de registro e regularização. Ficou com alguma dúvida? A Audita Assessoria Empresarial representa empresas de todos os portes através da assessoria e consultoria jurídica em propriedade intelectual. Entre seus serviços, atua no registro de marcas e patentes, além de registro de desenho industrial, softwares e direitos autorais, inclusive no exterior. Fale conosco: (51) 3334-1504.