Quando você abre um negócio, lança um novo produto ou busca tornar seu serviço mais profissional, o primeiro passo é fazer o registro da marca, evitando correr riscos por não proteger este ativo, que é o de maior valor de uma empresa. Para registrar uma marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é preciso observar uma série de regras antes de dar entrada no processo.
Mas há cuidados que são necessários antes mesmo de pensar no registro da sua marca, pois algumas regras devem ser respeitadas na hora de definir o nome da marca, os elementos visuais que vão compor ela, entre outros detalhes. Hoje queremos mostrar para você 5 - dos mais de 20 elementos - que não podem ser incluídos na sua marca, pois vão barrar seu registro no INPI.
1. Símbolos oficiais
Uma marca não pode reproduzir símbolos oficiais, como “(…) brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação”.
Ou seja, se você comercializa carnes e está lançando um novo produto, sua marca não pode reproduzir a bandeira do Uruguai, por exemplo, pensando em associar o seu produto ao churrasco. E, apesar da proibição se referir à reprodução e não à inspiração, mesmo símbolos estilizados podem causar o indeferimento do registro, então o melhor é evitar sua utilização.
2. Palavras genéricas ou descritivas
Não é permitido registrar uma marca usando “sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar, ou simplesmente descritivo” de uma categoria de produto ou serviço. Ou seja, se você tem um restaurante que atende com buffet a quilo, não é possível solicitar o registro de uma marca nominativa apenas com a palavra “Quilo”; mas se você tem uma loja de roupas, pode.
Da mesma forma, você só pode usar denominações na sua marca se elas vierem acompanhadas de uma forma distintiva, ou seja, ela precisa possuir características visuais próprias junto da expressão. Termos que descrevem a função ou característica do produto ou serviço também não podem ser registrados. Por isso, a marca da sua lavanderia não pode se chamar simplesmente “lava roupas”.
3. Slogans/Expressões de propaganda
Também não é possível registrar legendas, anúncios, frases, reclames, palavras ou expressões para recomendar ou destacar um produto ou serviço. A restrição deve-se ao fato de esses sinais não serem entendidos como parte da marca, mas sim, como uma expressão de propaganda.
4. Indicação geográfica no registro de marca
A Lei proíbe a reprodução ou imitação de uma indicação geográfica em uma marca, quando ela se referir à procedência de lugar previamente reconhecido pela produção de um produto ou serviço. Somente quem requereu a titularidade do registro da indicação geográfica pode solicitar o registro de marcas com este nome.
Dessa forma, se protege a reputação, características e qualidades vinculadas à origem geográfica. Além disso, uma marca também não pode causar confusão ou utilizar algum sinal que falsamente induza à indicação geográfica.
5. Há restrições no uso de letras, algarismos e marcas
Além das proibições, há algumas restrições que você precisa observar para pedir o registro da sua marca. Não é possível, por exemplo, registrar e garantir exclusividade de uso de uma letra, número ou data. Para isso, você deve ter uma identidade visual que defina características específicas da sua marca, ou seja, uma forma distintiva que permita o registro de marca. Uma possibilidade é combinar os elementos, mesclando letras e algarismos.
Se você ainda tem dúvidas, chame a Audita Assessoria Empresarial. Nossa equipe de especialistas ficará responsável por todo o processo do registro de marca, do início ao fim, evitando possíveis erros e otimizando seu tempo e investimento.
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