Quando se tem uma boa ideia, é possível que ela atravesse fronteiras e chegue a outros países. Por isso, se o seu projeto está alcançando um sucesso que está apontando para um território novo que não o seu próprio país, é bom saber que é preciso proteger a patente no exterior.
Lembrando que o termo Patente significa concessão que confere ao titular as exclusividades de uso, comercialização e produção dentro do território nacional, concedido pelo INPI aqui no Brasil.
Mas para garantir seus direitos sobre uma criação em mercados internacionais, é preciso fazer o depósito de patente em cada país em que você tem interesse de explorar o seu projeto. Para isso, existem regras que devem ser seguidas à risca em cada território.
Como muitos pensam e muitos artigos dão a entender, não é tão simples. Por isso somos uma empresa especializada que sabe/conhece os caminhos a serem seguidos, viabiliza todo o processo, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas.
Mas vamos comentar aqui um pouco sobre o processo que passa por tratados internacionais. Existem dois que podem ser utilizados para que uma invenção seja protegida no exterior. Um é a Convenção da União de Paris (CUP) e a outra é o Tratado de Cooperação de Patente (PCT).
Convenção da União de Paris (CUP)
A Convenção da União de Paris (CUP) tem quatro princípios:
- Tratamento Nacional: a CUP garante que um brasileiro titular de uma patente pode formalizar o pedido em outro país sem se estabelecer nele.
- Independência de Direitos: cada país tem independência para normatizar sua concessão, ou seja: é preciso atender às exigências da nação.
- Territorialidade: uma patente só é válida no país em que for concedida.
- Prioridade Unionista: o titular de uma patente no Brasil tem um ano para fazer o pedido da patente nos países em que tiver interesse.
Tratado de Cooperação de Patente (PCT)
Este acordo permite solicitar a proteção da patente a diversos países, simultaneamente, em um único pedido. E ele tem duas fases, uma internacional e outra nacional:
- Fase Internacional: etapa em que é feito um único depósito da patente no país de origem. Depois, são analisadas as exigências formais e realizada uma pesquisa internacional para identificar documentos de patentes que possam ter alguma influência.
- Fase Nacional: o titular tem 30 meses para conseguir a patente nos países em que tem interesse.
Sabendo um pouco sobre CUP e PCT, já se pode ver que há etapas e detalhes muito importantes a serem seguidos para que tudo dê certo. Então agora, é só contar com a gente.