É impossível não debater sobre IA e direitos autorais. O assunto não tem saído das pautas, pois é imprescindível pensar sobre regras dentro de todo o sistema digital.
Hoje, no Brasil, ainda não há uma regulação na gestão coletiva destes direitos no plano legislativo, e a disponibilização dos sistemas de IAG não para de crescer.
Quando falamos em direitos autorais, estamos falando de tudo o que é produzido e circula online nos dias atuais. Já foi aprovado em 2024, o PL que regulamenta os sistemas de IA, mas esta regulamentação é complexa e muito necessária.
O medo que sentem hoje criadores e artistas é fato. Os efeitos sobre a indústria criativa são muito novos e precisam ser analisados, embora a criatividade esteja, desde sempre, ligada ao avanço tecnológico, chegamos num ponto muito alto com a IA.
Há muitos dilemas entre IA e direitos autorais por isso o debate regulatório no Brasil é muito importante. Ela, claro, é imprecisa, com problemas difíceis de encontrar uma solução justa. Mas mesmo assim, não se pode deixar que tudo avance, sem este controle.
Mas não é sobre IA e criação humana. Em 2024 foi proposta uma PL que altera a Lei 9.610/98 – Lei dos Direitos Autorais, tendo por objetivo garantir uma remuneração, de caráter compensatório, para autores e artistas pela utilização de suas obras, fonogramas, interpretações e execuções no âmbito dos provedores de internet. Mas não foi especificado na proposta em como, de fato, os reais criadores serão remunerados; bem como garantir que os usos da arte sigam sendo utilizados para pesquisa e educação, por exemplo. É desafiador alterar a lei e colocá-la em prática.
O que podemos concluir, é que temos pela frente um grande debate sobre responsabilidade das empresas de tecnologia, pois é preciso proteger criadores, artistas – vidas reais.
Por isso é preciso atentar sobre os direitos autorais, IA, usos de criações e analisar os efeitos regulatórios sobre todo o sistema. É uma tarefa árdua, mas extremamente necessária. E nós estamos atentos para que sua empresa ou você, artista pessoa física, sinta-se cuidado.