Parece estranho, mas este acontecimento prova que instrumentos jurídicos de proteção de propriedade industrial podem ser utilizados para favorecer a identidade local. Trata-se de um supermercado da Costa Rica, que existe há 52 anos em San Ramón e tem tradição local. O registro da marca foi feito em 2013, para o comércio de alimentos.
Mas em 2024, quando o supermercado tentou renovar o registro, a Nintendo alegou exclusividade global sobre o nome “Super Mario”. Porém, o histórico do supermercado prevaleceu sobre os interesses da corporação multinacional.
A expressão “Super” provém de supermercado, então ela foi vista como palavra que designa um tipo de loja e não mera tentativa de capitalizar um dos personagens da conhecida Nintendo. As normas de propriedade intelectual foram interpretadas levando em consideração as nuances linguísticas e contextuais da região. Assim, o Registro Nacional da Costa Rica tomou sua decisão a partir de dois pilares: o princípio da especialidade e da anterioridade – o uso do nome aconteceu antes do lançamento da Nintendo.
Neste episódio, a decisão do Registro Nacional da Costa Rica evidencia que a proteção das marcas deve acontecer a partir da contextualidade. E também considerou que não havia risco de confusão entre as marcas diante dos consumidores, embora a Nintendo pudesse argumentar que o uso da marca poderia ocasionar uma diluição. Mas para alegar tal questão, seria necessário provar que o uso da marca pelo supermercado prejudica a reputação da franquia de videogames.
Tudo isso prova que cada situação precisa ser analisada a fundo, levando em conta todos os detalhes. Por isso, a importância de profissionais especializados nos debates que possam apontar para conflito entre marcas, independente do tamanho da empresa.