Realizar o registro de marca e patente é essencial para garantir o sucesso de um empreendimento. Ele assegura o direito de uso exclusivo em todo território nacional e também é necessário caso o seu negócio cresça e seja vendido. Além disso, a regularização pode ajudar em casos de concorrência desleal. Essa prática se caracteriza pela utilização de técnicas desonestas ou fraudulentas para desviar os clientes de um concorrente. A concorrência desleal pode passar desde a adoção de uma identidade visual similar com a do competidor até a disseminação de notícias falsas - as chamadas fake news.
Para tomar medidas legais nesses casos são necessárias provas extensas das técnicas de má fé realizadas pelo concorrente. O registro ajuda a provar a má utilização, seja de marca, patente ou desenho industrial, feita pelo concorrente. A regularidade junto ao INPI é essencial em casos de de desvio de clientela, propaganda dispersiva, uso indevido de nome comercial, substituição de nome, fraude em embalagens alheias e venda, exposição ou oferecimento à venda de produto Patenteado.
Esse foi o caso da ação movida em 2017 contra o laboratório Nativita, que trazia no seu produto, a pomada Depantex, mesmas cores e organização de itens do produto da concorrente, o Bepantol Baby. A Justiça decidiu que as embalagens do laboratório deveriam ser modificadas substancialmente e os produtos com a embalagem antiga foram retirados do mercado. O fabricante também teve que pagar 30 mil reais ao concorrente por danos morais.
O que fazer?
Segundo o diretor Jurídico da Audita, Felipe Schumacher Dias de Castro, o primeiro passo para combater esse comportamento deve ser procurar um profissional especializado em propriedade industrial para auxiliar no processo. Além disso, para evitar esses casos, é essencial o monitoramento constante e preparo para fazer valer o direito de uso exclusivo.
A Audita Assessoria Empresarial oferece assessoria e consultoria em propriedade intelectual para empresas de todos os portes. Entre seus serviços, atua no registro de marcas e patentes, além de registro de desenho industrial, softwares e direitos autorais, inclusive no exterior.