O registro de uma marca é a única maneira de mantê-la protegida legalmente de ações da concorrência e de possíveis copiadores. Além disso, é a marca que permite que seu produto ou serviço será reconhecido e ganhe espaço no mercado, pois dá ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional.
Uma pergunta muito comum é se apenas empresas (pessoa jurídica) podem fazer registro de marca ou se esse é um direito garantido também à pessoa física. E a resposta é sim: segundo a Lei 9.279/96, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade intelectual, é possível o registro de marca por pessoa física.
Felipe Schumacher Dias de Castro, diretor Jurídico da Audita Assessoria Empresarial, explica que apesar de a documentação exigida pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial - não ser a mesma nos dois casos, algumas recomendações dadas às pessoas jurídicas são mantidas no caso das pessoas físicas. “É o caso da necessidade de se fazer uma pesquisa para saber se o nome de marca que a pessoa quer registrar já não pertence a outra pessoa ou empresa. Ou seja, é preciso verificar se a marca não está protegida por terceiros”, detalha.
Conferir com antecedência a disponibilidade da marca não é uma etapa obrigatória do processo de registro de marca, mas essa antecipação permite avaliar a viabilidade do registro.
Felipe Dias de Castro, da Audita, comenta que o processo pode levar até dois anos para ser concluído. “E é importantíssimo ficar atento ao processo, pois podem ocorrer oposições por terceiros e estas devem ser contestadas, pode haver a necessidade recurso, em caso de indeferimento e outros procedimentos”, frisa.
É pessoa física e deseja registrar a sua marca de profissional liberal ou do seu empreendimento? Entre em contato com a equipe da Audita Assessoria Empresarial, que pode sanar as suas dúvidas e acompanhar o seu projeto de registro de marca em todas as etapas.
A Audita Assessoria Empresarial atende a empresas de diferentes portes através da assessoria e consultoria jurídica em propriedade intelectual, fazendo registro de marcas e patentes, de desenho industrial, softwares e direitos autorais, inclusive no exterior. Fale com a gente e tire suas dúvidas: (51) 3334-1504.