Os grupos de pesquisas de universidades e demais instituições de ensino, nas diferentes áreas de estudo, têm total direito de proteger seus trabalhos. É aí que entra o serviço de registro de patente, um título jurídico que protege uma invenção e que assegura ao titular a exclusividade de exploração.
Mas antes de falarmos mais sobre o registro de patente em pesquisas, é preciso saber que a invenção precisa ser uma criação intelectual que satisfaça os requisitos. Dessa forma, torna-se patenteável a invenção que represente novidade, seja fruto de atividade inventiva e que tenha efetiva aplicação industrial.
Conforme o diretor jurídico da Audita Felipe Schumacher Dias de Castro, no âmbito de patentes, o grupo trabalha com os serviços de análise de viabilidade, elaboração de relatório descritivo, depósito e encaminhamento de pedido.
Além disso, ainda faz a elaboração e averbação de contrato de cessão de uso da patente, assim como demais atos que se fizerem necessários para a proteção dos direitos.
Mas por quanto tempo vale o período de patente?
Sendo o produto patenteado, por quanto tempo vale o período de exclusividade? "Ele é válido por 15 ou 20 anos, dependendo do tipo de patente, contados a partir da data em que o pedido de patente é protocolado", explica Felipe. No caso do Brasil, esse processo é feito pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Por dentro do processo de patente de pesquisas
Como citamos acima, para registrar uma tecnologia, deve-se atender os requisitos de:
Novidade - Ou seja, o objeto de pesquisa deve ser novo, nem revelado previamente.
Atividade inventiva - Apresentação de como se chegou ao resultado final da tecnologia para um técnico especializado no assunto.
Aplicação industrial - A invenção deve ter aplicação seriada e industrial em qualquer meio produtivo.
Cumprindo todos esses requisitos, chega a parte da assessoria jurídica, em que a equipe da Audita auxiliará em todos os trâmites e acompanhamento do processo junto ao INPI.
O processo preliminar, segundo o diretor jurídico da Audita, dura em média 20 dias. A concessão oficial da patente, contudo, pode levar alguns anos - e isso se dá porque há uma fila de mais de 240 mil pedidos em análise no órgão federal.
Pesquisas no Brasil
No ranking global de inovação das pesquisas, contudo, o Brasil não ocupa uma posição de destaque, estando na 66ª posição entre 129 países - no ano passado, ocupava o 64º lugar da lista. Apesar disso, estamos no 11º lugar de 155 nações no depósito de patentes.
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Felipe lembra que quando se entra com um pedido no INPI, é preciso estar sempre ligado aos prazos e atualizações do seu processo.
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