Razão social, nome fantasia e marca: saiba as diferenças

A razão social é o nome da sociedade tal como consta em seu contrato social (ou outro ato constitutivo); pode ser comparada com o nome de uma pessoa e que é registrado na certidão de nascimento. Nos documentos fiscais, contratos, certidões, por exemplo, a empresa estará identificada pela razão social, pois este é o seu nome. A lei determina que na razão social haja menção ao objeto da sociedade: indústria, comércio, serviços, etc. Não significa dizer que as atividades da sociedade devam estar descritas minuciosamente na razão social (por exemplo: serviços de limpeza, zeladoria e vigilância), basta colocar o ramo de atividade (apenas “serviço”) e assim a regra estará cumprida. Nas sociedades limitadas é obrigatória a presença do termo “limitada” ou a abreviação deste - “LTDA”- que é o mais comumente utilizado. O registro da razão social se dá quando protocolados os atos constitutivos na junta comercial.

O nome fantasia é uma denominação pela qual a empresa é vulgarmente conhecida. Traçando o mesmo paralelo com uma pessoa, o nome fantasia seria o apelido pelo qual ela é amplamente conhecida. A empresa de razão social “XYZ Comércio Ltda.” pode ser conhecida como “XYZ”, por exemplo. O nome fantasia pode estar identificado A marca é a identificação de um produto ou um serviço. A marca deve ser um sinal visualmente perceptível, ou seja, sons ou aromas não podem ser marcas. É comum que a marca se confunda com o nome fantasia, pois uma empresa pode registrar como marca o nome que utiliza em sua fachada, por exemplo. Dependendo o ramo de negócio, uma empresa pode ter inúmeras marcas que identificam diferentes produtos. O registro de marcas é atribuição exclusiva do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - e tem validade em todo o Brasil, ao contrário do registro da razão social, cuja proteção ocorre apenas no âmbito estadual.

* A Audita Assessoria Empresarial orienta empresas de diferentes ramos na administração de seus negócios. Ao longo dos anos, em razão das necessidades de seus clientes, desenvolveu diferentes serviços e passou a oferecer assessoria e consultoria jurídica para empresas de todos os portes. Também atua no ramo da propriedade industrial, protegendo marcas, patentes e direitos autorais de seus clientes.