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Entenda a fraude do boleto e saiba como evitá-la

No momento em que o processo de registro de marca ou patente é aberto, existe uma série de procedimentos burocráticos que devem ser respeitados. Dependendo de quem está a frente do pedido, o processo pode ser mais curto, ou até mais longo. Tudo depende do conhecimento, prontidão e da atenção do procurador. Contudo, existe uma situação recorrente que faz com que muitos empresários sejam levados a confusão e é disso que iremos tratar no texto de hoje.

               Para dar início ao processo de registro é necessário pagar taxas federais, pagas através do GRU (Guia de Recolhimento da União), e, nesse ponto é importante frisar, que o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual - INPI não emite boletos de cobrança, ele apenas recebe aquilo que for pago pelo titular do processo via GRU (Guia de Recolhimento da União). Aqui reside a confusão e a situação que leva muitas pessoas ao engano. O diretor Jurídico da AuditaFelipe Schumacher Dias de Castro, revela que muitas vezes titulares de pedidos de registro recebem boletos que não representam qualquer tipo de serviço, sendo nomeados das mais variadas formas, como “guia nacional de marca” ou “guia anual de marca”. Elas podem até mesmo trazer a logomarca do INPI, o que acaba fazendo com que muitas pessoas paguem estes documentos por mero desconhecimento. “Essas guias não representam nada, e só geram lucro para quem as emitiu”, pontua Felipe, que reforça que o INPI não encaminha boletos de pagamento.

Acontece que os dados que estão no INPI são públicos, e muitas vezes estelionatários usam de má fé e se utilizam dessas informações para enviar aos titulares esses tais boletos fraudulentos. O próprio site do INPI alerta para esse tipo de situação, e orienta que sejam ignoradas tais cobranças lembrando que a atividade é considerada uma fraude. “Nós sempre orientamos nossos clientes a não pagarem nenhuma taxa sem nosso aval e sempre nos procurar em caso de dúvidas”, explica Felipe. Contar com um procurador qualificado evita que esse tipo golpe e mantém o foco no processo para o registro para marca e patente de maneira mais efetiva e segura.

* A Audita Assessoria Empresarial orienta empresas de diferentes portes através da assessoria em gestão e consultoria jurídica. Entre seus serviços, atua no registro de marcas e patentes em Porto Alegre, além de registro de desenho industrial, softwares e direitos autorais.