A concorrência desleal é uma questão ampla que causa muitas dúvidas e gera confusões para aqueles não familiarizados com o tema. Caracterizado pela lei 9.279 de 14 de maio de 1996, no artigo nº195, é definido por uma série de condutas, sendo o desvio de clientela o principal fator em que se desencadeia este tipo de irregularidade, algo bastante presente no mercado. É importante estar atento, pois os efeitos desta prática podem levar a prejuízos significativos, além de ser uma prática criminosa.
Definir a concorrência desleal pode ser difícil. “Em tese, configura-se como ações que buscam desviar clientela do concorrente, não pelo apelo, preço ou qualidade do produto, mas através de meios imorais e antiéticos”, define o Diretor Jurídico da Audita, Felipe Schumacher Dias de Castro. A concorrência acirrada faz com que muitas vezes empresas concorrentes tentem se diferenciar umas das outras. Difamações acabam ocorrendo, como forma de convencer o cliente a abdicar de uma marca devido a questões subjetivas. “Ocorre que, por vezes, uma empresa afirma que a concorrente não é a melhor escolha para o cliente apontando diferenças entre seus produtos, mostrando o diferencial da sua marca. Há uma sutileza neste ponto que não configura concorrência desleal. Mas quando se apontam questões sem comprovação, afirmando que um produto concorrente é péssimo e de má-qualidade se comparado ao seu, estamos diante de um quadro de concorrência desleal”, conclui Felipe.
Muitas vezes uma semelhança entre as fontes usadas em um logo, paleta de cores de um produto semelhante, ou frases quase iguais decididas pelo marketing podem entrar num conflito para determinar quem é o prejudicado e quem se beneficia. A semelhança pode levar o cliente a confusão, e adquirir um produto por engano, quando sua intenção era outra. Este exemplo é o mais comum para se entender a concorrência desleal, mas, não se restringe apenas a isso. Recentemente a 22ª câmara Cível do TJ/RJ condenou a agência de viagens online Hotel Urbano a indenizar o site de e-commerce Groupon em R$ 50 mil por danos morais por concorrência desleal. O Hotel Urbano havia adquirido a palavra-chave "groupon" no Google. Neste caso, ao realizar uma busca na internet com o termo, o consumidor encontrava resultados direcionados à página do Hotel Urbano. Deste modo os clientes eram direcionados para a página da concorrente, levando-os a crer que havia uma parceria ou vínculo entre ambas. A pena para a prática é de detenção de três meses a um ano, ou pagamento de multa.
Essa complexidade requer uma rigorosa apuração dos fatos. Felipe Schumacher Dias de Castro lembra que a Audita conta com profissionais qualificados e familiarizados com a legislação agindo para defender o patrimônio de seus assessorados. “Orientamos sempre nossos clientes, e procuramos entender o que é melhor para ele. Trata-se de uma segurança de suma importância, e por isso estamos sempre apostos para defender seus interesses” conclui.
* A Audita Assessoria Empresarial orienta empresas de diferentes portes através da assessoria em gestão e consultoria jurídica. Entre seus serviços, atua no registro de marcas e patentes em Porto Alegre, além de registro de desenho industrial, softwares e direitos autorais.